O LeadStar está comprometido com a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Sobre a LGPD
A LGPD estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Princípios de Tratamento de Dados
Em todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais, seguimos os princípios estabelecidos pela LGPD:
- Finalidade: Tratamos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para alcançar as finalidades.
- Transparência: Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados.
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não Discriminação: Não utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para comprovar o cumprimento da LGPD.
3. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
- Confirmação de Tratamento: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados por nós.
- Correção de Dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação de Dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento, nos termos da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na seção "Contato".
4. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Nossas medidas incluem:
- Uso de criptografia e protocolos seguros de transmissão de dados.
- Controles de acesso restritos aos dados pessoais.
- Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores.
- Monitoramento contínuo e avaliação periódica das medidas de segurança implementadas.
5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre o LeadStar, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Nome do Encarregado: [Nome do DPO]
- E-mail: [E-mail do DPO]
- Telefone: [Telefone do DPO]
6. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas apropriadas.
7. Relacionamento com Operadores e Terceiros
Quando contratamos terceiros para realizar qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, exigimos que cumpram os requisitos da LGPD e nossas políticas internas de privacidade e proteção de dados.
8. Atualizações desta Página
Esta página sobre a LGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em conformidade com alterações legais. Recomendamos que visite esta página regularmente para manter-se informado.
9. Contato
Se tiver dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais e à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:
- E-mail: contato@leadstar.pro
- Endereço: Avenida JK 31, Bauxita, Ouro Preto MG
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se, após nos contatar, você ainda acreditar que seus direitos de privacidade de dados não foram atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD.
O LeadStar reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários e clientes, atuando de forma transparente e responsável em conformidade com a LGPD.